Os Interventores na Associação de Assistência e Proteção a Maternidade e a Infância de Mossoró (APAMIM) detalharam nesta segunda-feira, 12, como está sendo a restauração e a ampliação do Hospital Maternidade Almeida Castro, e esclareceram sobre os repasses do Sistema Único de Saúde (SUS) à entidade através da Prefeitura de Mossoró-RN.
O processo de Intervenção Judicial começou em outubro de 2014, após a então Casa de Saúde Dix Sept Rosado fechada por falta de pagamento dos servidores, estrutura física e equipamentos precários, assim como dívidas milionárias junto a instituições bancárias do Rio Grande do Norte e do Ceará, fornecedores e prestadores de serviços.
São cinco processos, sendo que dois da Justiça Estadual, dois na Justiça do Trabalho e um na Justiça Federal. Em todos os processos a ordem expressa pelo Poder Judiciário é para os interventores reabrirem, restaurarem e ampliarem os serviços maternos infantis no Hospital Maternidade Almeida Castro, bem como garantir sua viabilidade de funcionamento.
Quando começou a intervenção, o Hospital Maternidade Almeida Castro estava fechado.
Atualmente são 180 leitos funcionando
Centro Obstétrico reconstruído, ampliado e equipado (novembro de 2017)
Pacientes admitidos
2016 – 4.446
2017 – 6.201
2018 – 4.916 (janeiro/agosto)
Gestação de Alto Risco (2016)
Pacientes admitidos
2016 – 118
2017 – 771
2018 – 653 (janeiro/agosto)
17 leitos de UTI Neonatal - Começou com 7 - Foi construída e equipada (novembro de 2016)
Pacientes admitidos
2016 – 87
2017 – 342
2018 – 291 (janeiro/agosto)
13 leitos de UCINCO – Começou 8. Foi reformado e ampliado (novembro de 2016)
Pacientes admitidos
2016 – 98
2017 – 437
2018 – 431 (janeiro/agosto)
18 leitos de UCINCA – Começou 8. foi reconstruído, ampliado e equipado (novembro de 2015)
Pacientes admitidos
2016 – 168
2017 – 368
2018 – 287 (janeiro/agosto)
08 leitos de UTI Adulto – Começou com 5. Foi instalada no segundo semestre de 2016
Pacientes admitidos
2016 – 140
2017 – 508
2018 – 351
Obs: Taxa de ocupação acima de 90%
Posto de Coleta de Leite Humano agregado ao banco de Leite do Estado
Laboratório completo para a demanda de exames da maternidade
Maternidade realiza Média de 18,5 partos ao dia (estatística dos primeiros seis meses de 2018)
10% destes partos são de bebes de baixo peso
15% são bebês que nascem prematuros
47% dos partos são de mulheres de Mossoró/RN
53% dos partos são de mulheres de outras regiões, inclusive de estados vizinhos.
421 servidores, entre técnicos de enfermagem, enfermeiros, ASGs e etc.
Nutrição servindo média de 800 refeições ao dia
Cobertura de madeira e telhado totalmente substituído.
Estrutura elétrica quase que 100% substituída
Estrutura hidráulica 70% substituída
Recuperação da frente da maternidade (em conclusão)
Dívidas
Junto aos bancos, parcela mensal é de quase R$ 170 mil.
Junto aos fornecedores, parcela mensal é de R$ 30 mil
Junto aos servidores (trabalhistas) parcela mensal é R$ 150 mil
Fonte de recursos do HMAC
Sistema Único de Saúde (SUS) envia R$ 1.130.000,00/mês (valor fixo) para o Hospital Maternidade Almeida Castro. Este valor é específico para a Maternidade Almeida Castro.
SUS envia R$ 800 mil/mês em média como forma de pagamento pelos partos, internações e exames (maternidade presta o serviço, informa ao SUS, o município de Mossoró faz auditoria nesta prestação de contas, e o SUS envia o pagamento por estes serviços para o Fundo Municipal de Saúde, geralmente no dia 10 de cada mês, via Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde) realizados na Maternidade Almeida Castro.
As Cooperativas médicas
Como Mossoró não tinha maternidade na época do decreto de intervenção e não tem até hoje para os atendimento de baixa e média complexidade (responsabilidade do município), o juiz interventor determinou que a Prefeitura de Mossoró mantivesse os contratos com a Clinica de Anestesiologia de Mossoró (CAM), Núcleo de Ginecologia e Obstetrícia (NGO) e NeoClinica (estes contratos já existiam antes da intervenção) para que os médicos destas cooperativas continuassem atendendo na Maternidade Almeida Castro durante a intervenção. Este contrato é entre a Prefeitura de Mossoró e estas três cooperativas. Os recursos não passam pelos interventores na APAMIM.
Obs: O contrato de serviços com a Neoclínica com a Prefeitura de Mossoró não é só para prestar serviços médicos no Hospital Maternidade Almeida Castro. É para prestar os serviços médicos também na UTI Pediátrica, que está instalada no Hospital Wilson Rosado.
Valor médio destinado a estas três cooperativas médicas – R$ 700 mil/mês.
Quando o Governo do Estado fechou o Hospital da Mulher, em 2016, transferiu os serviços das cinco cooperativas médicas (Cooperfisio, CAM, NeoClinica, NGO e SAMA) para o Hospital Maternidade Almeida Castro, em acordo firmado com a Justiça Federal. Isto está consignado na decisão judicial de 28 de setembro de 2016. Estes cinco contratos são entre o Estado e as cinco cooperativas. Os recursos não passam pelos interventores.
Valor médio destinado pelo Estado a estas cinco cooperativas médicas é de R$ 900 mil/mês
Os recursos do Sistema Único de Saúde são repassados para a Maternidade Almeida Castro através do Fundo Municipal de Saúde, que é administrado pela Prefeitura Municipal de Mossoró. São depositados entre o dia 10 e 20 de cada mês, cabendo ao gestor municipal repassar estes recursos em até 10 dias para o Hospital Maternidade Almeida Castro, o que não está acontecendo.
No caso da gestão Rosalba Ciarlini, os recursos não estão sendo repassados no prazo previsto, sendo necessário a Assessoria Jurídica da Intervenção Judicial solicitar, em juízo, que os recursos sejam bloqueados para que cheguem ao seu destino.
Transparência
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